MP denuncia empresa de consultoria por apresentar estudo ambiental enganoso
MP denuncia empresa de consultoria por apresentar estudo ambiental enganoso
Por: Redação / Web Amazônia
28/12/2013 às 15h46Atualizada em 28/12/2013 às 15h46
“Os denunciados agiram de forma negligente e omissa na elaboração da informação central, tornando obscuro e parcialmente inverídico o Estudo de Impacto Ambiental, documento de fundamental importância para o procedimento de Licenciamento Ambiental da empresa Cargill. a cargo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente”, ressalta a denúncia do MPE.
Pela forma negligente e omissa na elaboração e apresentação de estudo ambiental parcialmente enganoso, a pena prevista para o crime é de detenção, de um a três anos.
O Ministério Público não ofereceu denúncia contra os representantes legais da empresa Cargill, pois entende que houve celebração de contrato com a empresa denunciada para que elaborasse o estudo de impacto ambiental, que é de exclusiva responsabilidade da CPEA, não podendo a Cargill ser responsabilizada objetivamente na seara criminal, pelas incorreções e negligências da contratada. (MPE/PA)
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
