Por: Redação / Web Amazônia
30/12/2013 às 09h23 Atualizada em 30/12/2013 às 09h23
O PNE vai além do que estabelece a Constituição, que fixou prazo até 2016 para a universalização do atendimento na faixa dos 4 aos 17 anos, isto é, da pré-escola ao ensino médio. Para que o plano vire realidade, será preciso que 95% dos jovens completem o ensino fundamental na idade adequada, ou seja, até os 15 anos.
Mais crianças na creche
Se as metas quantitativas forem atingidas, daqui a dez anos o Brasil terá 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches, desafogando um dos principais gargalos nas cidades brasileiras: as filas de pais e mães que chegam a acionar a Justiça para garantir vaga para os filhos. Em 2012, 2,5 milhões de crianças estavam em creches no país. O PNE estipula que esse número deverá mais do que dobrar, com o acréscimo de 2,7 milhões de crianças.
Para dar conta do recado, o novo PNE quer incrementar a formação dos professores e tornar a carreira mais atrativa, aumentando salários. A ideia é garantir diploma de nível superior a toda a categoria, o que exigirá que mais de 680 mil dos atuais 2,1 milhões de professores façam curso de licenciatura, como é chamada a graduação específica de quem atua no magistério. Metade dos profissionais deverá ainda concluir uma pós-graduação, em nível de especialização, mestrado ou doutorado.
Todos os municípios terão que criar planos de carreira, adotando como ponto de partida o piso nacional, que está em R$ 1.567. A média salarial dos profissionais da Educação pública deverá crescer a ponto de igualar-se à média das demais categorias de nível superior. O PNE também define metas de pós-graduação e produção científica: o número de doutores titulados por ano deverá subir 80%, chegando a 25 mil por ano.
Educadores que criticam o substitutivo aprovado pelo Senado há duas semanas, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e relatado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), defendem agora a retomada do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, onde os movimentos sociais venceram a queda de braço com o governo e conseguiram, no ano passado, elevar a meta de gastos públicos com Educação: de 7% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos no país, num ano), como queria o Palácio do Planalto, para 10%.
Os senadores mantiveram o aumento, mas acabaram com a exigência de que metade das novas vagas decorrentes da expansão do ensino técnico fosse oferecida por instituições públicas. O mesmo ocorreu em relação a 40% das novas vagas de ensino superior. O substitutivo fala somente em gratuidade para os alunos. Assim, o governo poderá comprar vagas em instituições particulares, o que desagrada a educadores e ONGs. Para eles, a garantia de qualidade da expansão estava justamente na exigência de que boa parte do crescimento das matrículas ocorreria em universidades e institutos federais.
Custo da boa educação
O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, critica também o fim da regra de complementação federal para estados e municípios que não consigam bancar o chamado Custo Aluno Qualidade (Caq). Previsto no PNE, o Caq definirá quanto custa a oferta de uma educação de alto nível. A ideia era que o Ministério da Educação fizesse repasses adicionais a estados que não atingissem esse patamar.
'Ficou péssimo. A chance de o PNE virar uma lei inócua é muito grande, porque a União está “desresponsabilizada”. A União teria que fazer mais: é a que mais arrecada. Mas deixa a responsabilidade para estados e municípios, que, em geral, estão quebrados', diz Cara.
No Ministério da Educação, a preocupação é outra. O ministro Aloizio Mercadante vê inúmeros avanços na proposta, mas teme que falte dinheiro para transformar o projeto em realidade. Isso apesar da vinculação dos royalties do pré-sal à Educação e da previsão de uma receita extra bilionária. É o que diz também o secretário executivo do MEC, José Henrique Paim Fernandes:
'A Lei dos Royalties aponta uma nova fonte de financiamento, mas vamos precisar avançar mais. Temos a meta (de 10% do PIB) a ser cumprida, mas não temos a garantia dos recursos. Vamos ter que buscar fontes de financiamento', afirma Paim.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do ministério, Marco Antonio de Oliveira, diz que a demora do Congresso em aprovar o PNE dificultará o cumprimento da meta de triplicar as matrículas no ensino técnico, devido à expansão recente do setor. Para Oliveira, o investimento em institutos federais é caro, e a única forma de cumprir a meta será em parceria com o setor privado:
'As metas têm que ser confrontadas com a nossa realidade, sob pena de se tornarem inatingíveis. Elas têm que caber no Orçamento', diz Oliveira. (O Globo)
