Deputadas se juntam e prometem lutar para manter prisão para quem deve pensão alimentícia
Deputadas se juntam e prometem lutar para manter prisão para quem deve pensão alimentícia
Por: Redação / Web Amazônia
10/03/2014 às 10h32Atualizada em 10/03/2014 às 10h32
— Talvez a possibilidade de o juiz deferir algo como regime semiaberto, possibilitando que o preso trabalhe durante o dia e volte para dormir na prisão à noite, poderia preservar a capacidade de rendimento da pessoa e viabilizar o pagamento da dívida.
No entanto, Bontempo, que é conselheiro da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal), admite que a prisão em regime fechado é uma boa ferramenta para que o devedor se esforce além dos limites para cumprir a obrigação. Para o advogado, esse é o real objetivo da lei.
— A finalidade da prisão não é punitiva, é primordialmente coercitiva. A intensão da norma é induzir o devedor de alimentos a se esforçar além dos seus limites para cumprir a obrigação alimentar. Quanto mais rigorosa for a atitude do Estado em promover prisão, obviamente essa pressão vai ser sentida com maior intensidade e a probabilidade de êxito, ou seja o pagamento da dívida, aumenta.
Votação
A Câmara dos Deputados deixou para o final os pontos mais polêmicos do novo CPC e deve discutir, nas próximas semanas, as mudanças no artigo que estabelece a prisão para quem não paga pensão alimentícia.
A emenda da bancada feminina está pronta para votação e chegou a entrar na pauta, mas ainda não foi apreciada. As deputadas prometem pressionar os líderes para cobrar o acordo de finalizar a votação do CPC na semana que vem. (R7)
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