Deputado condenado pelo STF vai cumprir pena em casa, decide juiz do DF
Deputado condenado pelo STF vai cumprir pena em casa, decide juiz do DF
Por: Redação / Web Amazônia
25/03/2014 às 17h35Atualizada em 25/03/2014 às 17h35
Regimes de cumprimento de pena Conforme o Código Penal, há três tipos de regimes diferentes para cumprimento de penas: aberto para penas menores de quatro anos, a ser cumprida em casa de albergado; semiaberto para penas entre quatro e oito anos a ser cumprida em colônia agrícola ou em presídio sendo permitido o trabalho externo durante o dia; e fechado para penas maiores de oito anos em presídio de segurança média ou máxima.
As casas de albergado são estabelecimentos penais de segurança mímina que acolhem durante a noite e finais de semana detentos com penas leves e que preveem trabalhos de orientação profissional, entre outros. O Distrito Federal não tem esse tipo de estabelecimento e por isso sempre converte punição menor do que quatro anos em prisão domiciliar.
Sexto deputado preso Asdrubal Bentes é o sexto deputado federal em exercício que o STF manda prender desde 1988. O primeiro foi Natan Donadon (sem partido-RO), em agosto de 2013, condenado por peculato e formação de quadrilha.
Em novembro, o STF determinou a prisão de José Genoino (PT-SP), condenado por corrupção ativa no mensalão. Pelo mesmo processo, em dezembro, foram presos Valdemar Costa Neto (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e, em fevereiro, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Além disso, o Supremo determinou que José Gerardo cumpra pena alternativa.
Fonte: G1
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