STF retoma julgamento sobre mudança em bancadas de 13 estados
STF retoma julgamento sobre mudança em bancadas de 13 estados
Por: Redação / Web Amazônia
18/06/2014 às 10h22Atualizada em 18/06/2014 às 10h22
Quatro ADIs foram protocoladas pelas assembleias de Piauí e Pernambuco e pelos governos de Espírito Santo e Paraná, que reclamam do fato de terem perdido parlamentares e querem a anulação da resolução do TSE.
A Câmara também entrou com ADI com a mesma finalidade, e o Senado com uma ADC para pedir a validade do decreto legislativo que revogou a mudança. As duas Casas tentam obter liminar (decisão provisória) para suspender a resolução.
No plenário do Supremo na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a mudança e argumentou que cabe ao TSE definir o número de deputados por unidade da federação. Ele rebateu o argumento das ações de que não é papel da Justiça decidir sobre as bancadas, mas, sim, do Congresso. Segundo ele, uma lei complementar de 1993, aprovada pelos parlamentares, delegou essa competência ao TSE.
O presidente do TSE, Dias Toffoli, que também é ministro do Supremo, disse que a questão será definida até o fim do prazo das convenções partidárias, no dia 30 de junho, para que os partidos saibam quantas vagas estarão disponíveis para a disputa. (G1)
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