Câmara de Santarém pode entrar na Justiça contra aumento de energia
Câmara de Santarém pode entrar na Justiça contra aumento de energia
Por: Redação / Web Amazônia
13/08/2014 às 11h33Atualizada em 13/08/2014 às 11h33
Desde que a Aneel autorizou a Celpa a reajustar a tarifa em 34,34% para os consumidores residenciais e 36,41% para a indústria, que a sociedade passou a protestar contra o reajuste. Até a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já protocolou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para que o Poder Judiciário intervenha e não permita que os novos valores sejam cobrados pelas Centrais Elétricas do Pará a partir da próxima fatura.
A Aneel autorizou o aumento no último dia 5 e, em consequência disso, o consumidor final será o mais penalizado, uma vez que o setor produtivo terá que repassar o reajuste de suas contas de energia elétrica aos produtos comercializados à população. Nestes casos, quem paga a conta é o cidadão que se vê obrigado a pagar ou corre o risco de ter a energia suspensa.
Em nota divulgada à imprensa no início desta semana, o presidente da Câmara Municipal, vereador Henderson Pinto, considerou abusiva o aumento da tarifa de energia. Para ele, o reajuste foi levado adiante sem transparência ou participação da sociedade, representando ofensa aos princípios da modicidade (serviço público deve se prestado da forma mais barata possível, de acordo com a tarifa mínima) e da informação, além de ‘abusar do direito’ ao atingir todos os consumidores paraenses.
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