Diálogo garante avanços históricos para os professores da rede estadual
Diálogo garante avanços históricos para os professores da rede estadual
Por: Redação / Web Amazônia
15/10/2014 às 12h24Atualizada em 15/10/2014 às 12h24
Leis – Outros compromissos históricos com a educação pública paraense viraram projetos de lei que, recentemente aprovados, hoje já fazem parte da legislação, como as leis do Sistema Modular de Ensino (Some) e de eleições diretas para direção de escolas. O governo também aplicou medidas inovadoras para elevar a remuneração do professor, com a aprovação da Lei nº 8.030, de 21 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de julho.
A legislação dispõe sobre a jornada de trabalho e as aulas suplementares dos professores da educação básica da rede pública de ensino do Pará, e foi concebida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp). A lei define, ainda, que até 2018 a hora-atividade atingirá o patamar de 33% da jornada de trabalho, conforme previsão da Lei do Piso Nacional da Categoria.
Mais duas leis foram aprovadas para atender temas específicos. Uma delas regulamenta e define o funcionamento do Sistema Modular de Ensino (Lei nº 7.806, de 30 de abril de 2014), que amplia as oportunidades educacionais no Ensino Fundamental e no Ensino Médio para estudantes do interior. A outra definiu a escolha de diretor e vice-diretor por eleição direta (Lei nº 7.855, de 12 de maio de 2014). Medidas de democratização e de transparência como essas são de interesse do governo e da categoria.
Para Alex Fiúza de Melo, as leis atendem demandas históricas da categoria e são resultados concretos do diálogo com os docentes. “Tirar a indicação política, que nem sempre é tecnicamente qualificada, para uma eleição direta pela comunidade escolar, para nós, representa um avanço enorme para a melhoria da gestão das escolas. E esse é um anseio tanto do governo quando da categoria. Por isso, a lei foi aprovada sem grandes problemas, justamente porque surgiu de um diálogo”, ressalta.
Já o Some garante acesso à educação básica e isonomia nos direitos, e assegura a ampliação do nível de escolaridade e a permanência dos alunos em suas comunidades, observando as peculiaridades e diversidades encontradas no campo, nas áreas quilombolas e aldeias indígenas do Pará, em respeito à Constituição Federal. Está em curso a adaptação de projetos pedagógicos diferenciados, que observem as peculiaridades das populações. (Ag. Pará)
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