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Justiça aponta riscos e obriga Anac a fiscalizar aviação civil no Pará

Justiça aponta riscos e obriga Anac a fiscalizar aviação civil no Pará

Redação / Web Amazônia
Por: Redação / Web Amazônia
03/02/2015 às 17h45 Atualizada em 03/02/2015 às 17h45
Justiça aponta riscos e obriga Anac a fiscalizar aviação civil no Pará


“Chama a atenção o fato de que a quantidade de acidentes, que há anos vinha apresentando uma tendência de queda, sofreu uma inversão desta tendência a partir de 2006, ano de criação da Anac, ocasião a partir da qual a quantidade de acidentes não parou, anos após ano, de aumentar”, diz a ação do MPF.

O aumento do número de acidentes aéreos no país foi objeto de análise pelo Cenipa, que chegou a recomendar à Anac mudanças na gestão para melhorar a fiscalização do setor. Entre as oito recomendações do Cenipa, a Anac deveria “aumentar significativamente a fiscalização e o controle das oficinas de manutenção”, “incrementar a fiscalização da aviação em geral”, “revisar o controle das empresas de táxi aéreo”. A Anac não respondeu aos pedidos de informação do MPF e não esclareceu se atendeu as recomendações do Cenipa.

Processo nº 27846-10.2013.4.01.3900

Íntegra da sentença

Íntegra da ação civil pública

Com informações do MPF
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