MPF pede suspensão de cursos da Faculdade do Tapajós
MPF pede suspensão de cursos da Faculdade do Tapajós
Por: Redação / Web Amazônia
05/03/2015 às 12h47Atualizada em 05/03/2015 às 12h47
Encaminhada à Justiça Federal em Belém no último dia 25, a ação pede que seja determinada a interrupção imediata das matrículas nos cursos não credenciados no MEC, como é o caso dos cursos em Administração promovidos em Óbidos, Mãe do Rio e Paragominas.
O MPF pede que as aulas só possam ocorrer quando houver o credenciamento, a autorização e o reconhecimento legais dos cursos pelo MEC. A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, também pediu que a FAT seja obrigada a ressarcir, com correção monetária, as despesas dos alunos com matrículas e mensalidades.
Questionada pelo MPF sobre a regularidade dos cursos, a faculdade respondeu que os alunos podem pedir o aproveitamento dos estudos e, assim, conseguir diplomas. Para o MPF, nesse caso o aproveitamento dos estudos é irregular.
“O entendimento veiculado pela FAT representa uma manobra para contornar a proibição do MEC de ofertar cursos de graduação em localidades para as quais não foi autorizada, além de deturpar o instituto do 'aproveitamento do estudo'”, critica a procuradora da República.
Desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias sobre faculdades irregulares, a atuação do MPF já resultou na suspensão de cursos irregulares de 17 instituições no Pará.
Estefib – No último dia 26 a Justiça Federal publicou sentença em que condenou a Escola Superior de Teologia e Filosofia do Brasil (Estefib) a indenizar, por danos morais e materiais, os alunos prejudicados pelo funcionamento de cursos de nível superior da Estefib sem autorização legal.
Os valores das indenizações ainda não foram divulgados porque ainda não foram calculados pela Justiça. Segundo o MPF, os cursos da Estefib não eram credenciados pelo MEC, a quem a empresa sequer havia feito o pedido de credenciamento.
Serviço: Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC: Internet: http://emec.mec.gov.br/ Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 2) Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular: http://cidadao.mpf.mp.br/
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