Fiscalização ambiental coibirá pesca predatória no Pixuna do Tapará
Fiscalização ambiental coibirá pesca predatória no Pixuna do Tapará
Por: Redação / Web Amazônia
20/03/2015 às 15h24Atualizada em 20/03/2015 às 15h24
Carvão apreendido - Após uma abordagem realizada na quinta feira (19), na BR-163 (bairro do Cambuquira, serra do Piquiatuba), agentes da Polícia Rodoviária Federal apreenderam 82 pacotes de carvão vegetal de 1,5 kg cada pacote e 10 sacos de carvão, com aproximadamente 12 kg cada saco, sendo transportado num veículo da marca Fiat/Strada. O carvão foi apreendido por não ter documento fiscal e Autorização Ambiental.
O condutor do veículo assinou um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) e foi liberado em seguida. A carga apreendida foi encaminhada para o depósito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). O destino do carvão será decidido pelo órgão após procedimento administrativo, devendo ser doado conforme informou o setor de fiscalização ambiental.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, no Artigo 47, receber o adquirir para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros de produtos vegetal, sem licença pela autoridade competente é crime. A multa é de R$ 300 reais por unidade, conforme o Decreto 6.514/2008.
Fonte: PMS
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