21/03/2015 às 09h34Atualizada em 21/03/2015 às 09h34
Segundo o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção, Nicolao Dino, o Brasil vive um momento decisivo, revelado a partir de manifestações de insatisfação em face dos elevados índices de corrupção percebidos na sociedade. Para ele, essa percepção se deve a um momento democrático e também em razão da atuação incisiva, responsável e serena do MPF no enfrentamento dos casos de corrupção que têm sido divulgados no cotidiano. "É um momento de transformação desse sentimento de insatisfação em reflexão e ação para que possamos extrair resultados concretos de tudo isso", disse.
O coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol, explicou que o caso Lava Jato indignou o país e que o sonho do brasileiro é ter um país melhor, com menos corrupção e menos impunidade. "Se você é um brasileiro que não vê saída nessa situação, eu gostaria de dizer que existe uma luz - e aí uma referência à lâmpada nas dez medidas de combate à corrupção - e que cada um de nós, a imprensa, o Ministério Público, os órgãos públicos e a sociedade têm um grande poder e uma grande responsabilidade na implementação dessas mudanças", conclamou.
Medidas - As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
As propostas de alterações legislativas serão entregues pelo MPF ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça. Os textos dos anteprojetos de lei estão abertos a sugestões até a próxima sexta-feira, 27 de março, pelo e-mail [email protected].
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