08/04/2015 às 19h06Atualizada em 08/04/2015 às 19h06
Agravando o histórico de possuir uma das tarifas mais elevadas do país, o reajuste médio nas tarifas de energia elétrica do Pará, em um período inferior a um ano, ultrapassa os 40%, sendo que no mesmo período, a inflação registrada foi inferior a 5% - estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Arnaldo Jordy afirmou que o “pedido de audiência é motivado não por apenas pagarmos a tarifa mais cara da América Latina, mas também pelos péssimos serviços oferecidos pela concessionária, além dos aumentos exorbitantes nos últimos meses, gerando uma situação absolutamente insustentável. Um cidadão argentino paga 10% do KW/h do que paga um cidadão paraense, segundo dados da Ceplac”.
Ainda segundo Jordy, a audiência servirá para verificar o cumprimento, pela Celpa, de compromissos firmados em audiências anteriores. A empresa assinou no ano passado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a solucionar problemas apontados por consumidores ao Procon do Pará. Jordy também pretende propor uma revisão do modelo atual de geração e distribuição de energia elétrica, que penaliza o Pará, enquanto Estado produtor de energia, sem que haja qualquer compensação por isso. “Ao contrário, o Pará fica com o ônus ambiental da construção de hidrelétricas”, afirmou o parlamentar paraense.
A empresa também enfrenta denuncias de bitributação, por conta da forma como vem sendo feita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica. A Ordem dos Advogados do Pará - OAB, está ingressando com uma ação civil pública na Justiça Estadual contra a empresa, onde os valores cobrados indevidamente poderão ser restituídos em dobro (repetição de indébito) aos consumidores.
Devem ser convidado para audiência, cuja data será divulgada posteriormente, representantes do Grupo CELPA Equatorial; da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; do Ministério de Minas e Energia; do Ministério Público Federal no Pará; do Ministério Público do Estado do Pará; da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional PA; do Instituto de Defesa da Cidadania – IDC; e do Procon/PA. O requerimento foi subscrito pelo deputado Zé Geraldo (PT/PA).
Fonte: Assessoria Parlamentar
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