Consumidores reclamam de cobranças exorbitantes da Celpa
Consumidores reclamam de cobranças exorbitantes da Celpa
Por: Redação / Web Amazônia
10/04/2015 às 11h45Atualizada em 10/04/2015 às 11h45
As reclamações contra as cobranças abusivas e valores exorbitantes se acumulam no Procon e também nos escritórios da concessionária, porém, ninguém consegue fazer com que a Celpa reduza os valores, já que o aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Há duas semanas, a Câmara de Vereadores de Santarém promoveu uma sessão para tratar desse caso, mas a ausência da Aneel e do MP dificultou a intenção dos parlamentares, que tentam, de algum modo, defender os interesses da população santarena.
Audiência em Brasília - Esta semana, a Comissão da Amazônia e Integração Nacional da Câmara dos Deputados, aprovou um requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) no qual é prevista uma audiência pública para debater o alto custo da tarifa de energia elétrica praticado pela Celpa, empresa concessionária de energia elétrica do Pará.
Baque na indústria - Para a indústria, por exemplo, enquanto o Estado do Pará paga R$ 572,20 por MW/h, a média do país é R$ 498,28 MW/h. A indústria do Estado do Amazonas, que tem características semelhantes ao Pará, paga apenas R$ 383,83 MW/h. Ou seja, o complexo industrial do Estado do Pará paga 37,8% a mais que a média do país e 49% a mais que a indústria do Amazonas, Estado vizinho. O preço da tarifa ao consumidor final também é significativamente mais elevado que a média nacional de estados vizinhos.
Tucuruí, a maior hidrelétrica 100% brasileira em operação, tem capacidade instalada de 8.370 MW, o que representa 6,25% da capacidade instalada do país e 9,8% da capacidade instalada de energia hidráulica. No entanto, o Estado do Pará consome apenas 25% da energia gerada pela usina, exportando cerca de 6.200 MW para outros estados. Apesar de exportar essa energia, o Pará não recebe por ela, pois o ICMS é pago no local do consumo e não onde a energia foi gerada.
Agravando o histórico de possuir uma das tarifas mais elevadas do país, o reajuste médio nas tarifas de energia elétrica do Pará, em um período inferior a um ano, ultrapassa os 40%, sendo que no mesmo período, a inflação registrada foi inferior a 5% - estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Ainda segundo Jordy, a audiência servirá para verificar o cumprimento, pela Celpa, de compromissos firmados em audiências anteriores. A empresa assinou no ano passado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a solucionar problemas apontados por consumidores ao Procon do Pará. Jordy também pretende propor uma revisão do modelo atual de geração e distribuição de energia elétrica, que penaliza o Pará, enquanto Estado produtor de energia, sem que haja qualquer compensação por isso. “Ao contrário, o Pará fica com o ônus ambiental da construção de hidrelétricas”, afirmou o parlamentar paraense.
Tributos - A empresa também enfrenta denuncias de bitributação, por conta da forma como vem sendo feita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica. A Ordem dos Advogados do Pará (OAB), está ingressando com uma ação civil pública na Justiça Estadual contra a empresa, onde os valores cobrados indevidamente poderão ser restituídos em dobro (repetição de indébito) aos consumidores.
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