Por: Redação / Web Amazônia
06/05/2015 às 18h51 Atualizada em 06/05/2015 às 18h51
Em parecer emitido pela 6ª Controladoria de Contas, que tem como titular o conselheiro Aloísio Chaves, o Tribunal atestou o cumprimento das exigências legais na aplicação dos recursos. No que se refere aos gastos com pessoal, foram aplicados 51,23% da Receita Corrente Líquida; na educação, foram aplicados 31,25% dos impostos arrecadados e transferidos; e na saúde, foram aplicados 15,12% dos impostos arrecadados e transferidos, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O voto do conselheiro relator, com a concordância do Ministério Público de Contas, foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes à sessão. As contas serão encaminhadas pelo TCM à Câmara Municipal de Santarém, que expedirá parecer conclusivo.
Com informações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM)
