Por: Redação / Web Amazônia
19/05/2015 às 15h24 Atualizada em 19/05/2015 às 15h24
De acordo com os ex-alunos, ao realizar os pagamentos de mensalidade, recebiam recibos com o nome das faculdades, Favix, Sespa ou Universidade Castelo Branco. Porém, o carimbo e a assinatura eram em nome do empresário Francisco de Assis Nascimento. As denúncias registradas no Procon de Santarém indicam que em todas as situações envolvendo essas faculdades, consta o nome do empresário como pessoa jurídica responsável.
Ao tomarem conhecimento que os cursos não eram válidos pelo Mec, os alunos procuravam a coordenação das faculdades e eram informados que a denunciada Djanira Lucia dos Santos Braga seria a coordenadora da Facibra, e que os diplomas seriam validades por esta faculdade, como “medida alternativa”, pois a Favix não mais pertencia ao grupo Continental. A manobra era realizada para que os alunos não buscassem reembolso ou denunciassem.
A conduta praticada foi tipificada no artigo 171, do Código Penal- crime de estelionato-, pela obtenção de vantagem ilícita mediante fraude, e por crimes contra a relação de consumo previstos na lei 8.137/90, sendo pedida a condenação dos denunciados.
Fonte: MPE
