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Prefeito de Novo Progresso é obrigado a recuperar área que desmatou

Prefeito de Novo Progresso é obrigado a recuperar área que desmatou

Redação / Web Amazônia
Por: Redação / Web Amazônia
27/05/2015 às 17h07 Atualizada em 27/05/2015 às 17h07
Prefeito de Novo Progresso é obrigado a recuperar área que desmatou


Pelo mesmo dano à vegetação, o MPF também denunciou criminalmente o prefeito. A denúncia por crime contra a flora foi encaminhada em abril para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Caso condenado, Romanholi pode ser punido com até três anos de detenção e ter seus direitos políticos suspensos pelo tempo que durar a pena.

Processo nº 0000450-63.2015.4.01.3908 – Justiça Federal em Itaituba

Íntegra da decisão:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Decisao_liminar_caso_MPF_versus_Osvaldo_Romanholi_desmatamento.pdf/

Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00004506320154013908&secao=IAB

Fonte: MPF
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