04/06/2015 às 17h06Atualizada em 04/06/2015 às 17h06
Hoje, segundo dados do governo federal, o Acre tem mais de 65% de seus imóveis rurais inscritos no CAR, em parte graças à estratégia de facilitar o acesso dos proprietários por meio de balcões de atendimento espalhados pelo interior do estado. Rondônia também fez campanhas junto aos municípios, que pressionaram o órgão ambiental do estado a acelerar o cadastramento.
O Amazonas tem feito mutirões integrados de regularização ambiental e fundiária em parceria com o programa Terra Legal. Embora esteja longe de cumprir sua meta, o estado foi atrás de recursos no Fundo Amazônia. Parte do dinheiro servirá para vencer a distância e chegar aos proprietários que vivem em regiões longínquas e de difícil acesso.
Incentivos
Mas se o CAR avança na Amazônia, o mérito deve ser repartido, aponta a pesquisa do Inovacar. Projetos do governo federal, o apoio de ONGs, o convencimento dos setores produtivos, bancos e a atuação do Ministério Público Federal estimularam o CAR na região.
Essa união de esforços mostrou-se fundamental para a implementação do CAR e do Código Florestal. “A mobilização dos produtores também é muito importante, pois trata-se de uma grande oportunidade de regularizar ambientalmente seus imóveis e acessar créditos e outros incentivos para uma produção sustentável”, diz Eugênio Pantoja, Diretor de Desenvolvimento Territorial da CI-Brasil.
Segundo ele, a tarefa do CAR é complexa o bastante para exigir que todos se empenhem no objetivo comum. “Entendemos que a troca de experiências entre os estados pode criar um ambiente favorável a implementação de CAR”. E isso vale para todo o Brasil. “O estudo que apresentamos é uma contribuição para criar pontes de diálogo entre governos, sociedade civil e proprietários”, afirma Pantoja.
Entre os achados da pesquisa, ele lembra que os incentivos econômicos são fundamentais para que os proprietários sintam-se motivados a se cadastrar e ingressar nos programas de regularização ambiental, etapa seguinte à conclusão do CAR.
O caso do Pará é emblemático. No estado, quanto mais cadastros, mais o município fatura com o ICMS-Verde. A economia também é o que estimula os municípios embargados pelo Ibama a buscarem meios de sair da lista dos desmatadores.
Quem está na lista tem restrições para acessar créditos e manter atividades comerciais agropecuárias. Só destrava, se o município tiver 80% do território inserido no CAR. O governo paraense também quer associar o CAR à Guia de Transporte Animal (GTA) e conectar outras políticas públicas ao trabalho de cadastramento.
Embora a Amazônia tenha bons exemplos para o país, há estados na região em que o desafio do CAR mal começou a ser enfrentado. O Amapá dá os primeiros passos na regularização ambiental no estado e vem buscando se fortalecer com estrutura física, pessoal especializado e recursos financeiros.
Além disso, o estado tem problemas com a cobertura de nuvens nas imagens de satélite, o que dificulta enxergar o passivo florestal nas propriedades. Em Roraima, a falta de recursos também preocupa. O estado não conseguiu se quer acessar o Fundo Amazônia devido a problemas na documentação.
“Os estados podem e devem ir além do que prevê a lei e criar incentivos para trazer os proprietários para a legalidade. Quanto mais recuperarmos em termos de floresta, mais garantias futuras em termos de abastecimento de água, alimentos e equilíbrio climático”, considera Jean-François Timmers, Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Fonte: WWF Brasil
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