Por: Redação / Web Amazônia
19/06/2015 às 11h14 Atualizada em 19/06/2015 às 11h14
O objetivo do encontro é discutir a criação de uma Comitê de Bacias Hidrográficas da Amazônia, uma das maiores e mais importante do mundo, mas sofre ameaças de grandes empreendimentos nos rios Tapajós e Amazonas, bem como, rios Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Branco, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas.
A criação e atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas é um instrumento para fazer cumprir a lei nº 9.433, de 1997, a Lei das Águas, que tem como principal fundamento a convicção de que “a água é um recurso natural limitado” (art. 1º, II) e de que, “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano (art. 1º, III)”. A lei “assegura à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”; “a utilização racional e integrada dos recursos hídricos”; e “a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais”.
Outro fato preocupante e que torna necessária a criação de um Comitê é que a Justiça Federal do Amazonas determinou que a Agência Nacional de Águas (ANA) se abstenha de emitir Declaração de RESERVA de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para qualquer empreendimento que esteja sendo licenciado na bacia dos rios Solimões e Amazonas enquanto não for instituído o Comitê de Bacias Hidrográficas. Assim os comitês de bacia, constituídos com participação social, tem como função fazer o plano de uso dos recursos hídricos.
Para discutir a implantação do participam da Audiência Públicas ICPET, Aderes, ANA – Agência Nacional das Águas, Ministério do Meio Ambiente, Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Assembleia Legislativa do Estado Amazonas, Assembleia Legislativa do Pará, Câmara Municipal de Santarém, Prefeitura de Santarém, além de instituições de demais instituições de pesquisa, administração de recursos naturais e hídricos e sociedade civil organizada.
Fonte: Ascom/ ICPET
