Câmara resgata mandato de quatro anos para presidente e demais cargos
Câmara resgata mandato de quatro anos para presidente e demais cargos
Por: Redação / Web Amazônia
15/07/2015 às 19h43Atualizada em 15/07/2015 às 19h46
- fidelidade partidária; - prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato; - novas regras para projeto de iniciativa popular; - possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato; - emissão de recibo em papel nas urnas; - fim da reeleição; - mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos (derrubado na votação desta quarta) - redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador; - restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário; - alteração na data da posse de presidente e governador; - permissão de doações de empresas a partidos.
Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:
- instituir o voto facultativo nas eleições do país; - obrigar o candidato a registrar programa de campanha; - autorização para candidatura a mais de um cargo na mesma eleição; - alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados; - proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos; - proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara; - cota para as mulheres no legislativo; - perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo; - criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República; - voto em trânsito para todos os cargos eletivos; - formação de federações partidárias.
Fonte: G1
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