Justiça proíbe empresa de utilizar porto clandestino em Santarém

Por: Redação / Web Amazônia

27/08/2015 às 13h37 Atualizada em 27/08/2015 às 13h37

Na ação, o MPF ressalta que o funcionamento do porto clandestino causou dano ao meio ambiente, especialmente considerando os restos de madeira depositados no local e a inviabilização de uso público da praia.

A decisão liminar (urgente) da Justiça Federal é de julho. O MPF tomou conhecimento da decisão em agosto.

Acompanhamento processual

Íntegra da ação

Íntegra da decisão liminar

Fonte: MPF

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