Justiça bloqueia bens de ex-prefeita de Santarém por superfaturamento de obras
Justiça bloqueia bens de ex-prefeita de Santarém por superfaturamento de obras
Por: Redação / Web Amazônia
24/09/2015 às 15h16Atualizada em 24/09/2015 às 15h16
Perícia realizada nas obras indicou que havia sido pago mais aterro que o efetivamente realizado, um desvio de finalidade quanto ao uso de R$ 7,4 milhões em verbas públicas. O TCU chegou a determinar à prefeitura que suspendesse o pagamento de R$ 3 milhões à construtora. A ex-prefeita, no entanto, desrespeitou a determinação e continuou a fazer os pagamentos normalmente.
"Atualmente, a obra encontra-se parada e, de acordo com a construtora, foi realizado 75% do objeto contratado. Todavia, considerando o valor do superfaturamento, tal percentual alcançaria no máximo 50%", critica o procurador da República na ação.
Mesmo com essa série de irregularidades, a obra foi aprovada pelos engenheiros da Caixa, pela ex-secretária municipal de infraestrutura e pelo engenheiro fiscal da prefeitura.
"Urge ressaltar que o caso em apreço veicula malversação de recursos públicos destinados a obras de esgotamento sanitário, item essencial para a manutenção da saúde humana em centros urbanos", destaca o MPF.
Assim que notificados da decisão, os acusados terão 15 dias para a apresentação de defesa preliminar.
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