Evento promove diálogo sobre realocação de ribeirinhos afetados por Belo Monte
Evento promove diálogo sobre realocação de ribeirinhos afetados por Belo Monte
Por: Redação / Web Amazônia
25/09/2015 às 14h10Atualizada em 25/09/2015 às 14h10
A Secretaria-geral da Presidência anunciou que a SPU manterá, na Casa de Governo em Altamira, em períodos previamente definidos, um plantão de atendimento à população ribeirinha, para possibilitar que as famílias tenham o máximo de informações possíveis para realizarem a negociação com a Norte Energia.
Inspeção – Em junho deste ano, uma equipe interinstitucional inspecionou áreas de comunidades ribeirinhas atingidas pela remoção compulsória. Com base em depoimentos de famílias afetadas, o relatório de inspeção alerta sobre o risco de os ribeirinhos ficarem desprovidos de acesso aos seus meios de subsistência (a apresentação do relatório está disponível em aqui e a íntegra do documento está neste link).
Entre diversas irregularidades apontadas, o relatório destaca que, sem a opção de remoção para assentamentos em áreas próximas do rio, os ribeirinhos acabam sendo coagidos a aceitar indenizações insuficientes para a aquisição de local que permita a recomposição de suas condições de vida, rompendo com ainda um padrão cultural de ocupação do território que tem como característica essencial a dupla moradia: uma casa nas ilhas, para a pesca e a agricultura, e outra na cidade, para a venda da produção e para acesso à saúde e à educação.
“O que revela este Relatório de Inspeção é que está em curso um processo de expropriação dos meios de produção e de reprodução da vida dos grupos ribeirinhos impactados pela UHE [Usina Hidrelétrica de] Belo Monte”, diz o documento.
Além de representantes do MPF, integraram a equipe de inspeção interinstitucional o Ibama, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o MPA, a DPU, a DPE-PA e a Procuradoria Federal Especializada da Funai (AGU-Funai), com a participação dos professores Manuela Carneiro da Cunha, da Universidade de São Paulo e da Universidade de Chicago (USP/UChicago), Mauro William Barbosa de Almeida, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Sônia Magalhães, da Universidade Federal do Pará (UFPA), de pesquisadores que atuam com os grupos tradicionais da região, de entidades não governamentais e de representantes dos atingidos.
Resultados - Em julho, após a realização da inspeção, o Ibama, licenciador do projeto da usina, notificou a Norte Energia sobre a "suspensão de remoção compulsória e demolição das casas nas ilhas interferidas pela UHE Belo Monte" e afirmou a necessidade de que sejam revistos os tratamentos das famílias impactadas de forma a buscar a recomposição do seu modo de vida.
No final de julho, o MPF encaminhou uma série de manifestações aos órgãos governamentais envolvidos no licenciamento da usina e à Norte Energia, buscando uma solução viável para os ribeirinhos e pescadores atingidos. Viável, no entendimento do MPF, é exclusivamente uma proposta que reconheça e mantenha o modo de vida tradicional dessas populações, que vinha sendo violado.
Em agosto, o CNDH recomendou ao Ibama a exigência de cumprimento efetivo e integral das medidas obrigatórias de redução de impactos socioambientais — as chamadas condicionantes — como requisito para a emissão da Licença de Operação (LO) da usina hidrelétrica. O CNDH, que participou da inspeção interinstitucional, destacou a necessidade de permanência dos ribeirinhos nas áreas não alagadas das ilhas e margens do rio Xingu (íntegra das recomendações do CNDH aqui).
Em setembro, parecer divulgado pelo Ibama citou pendências que impedem a emissão da LO. Em ofício encaminhado no dia 22 à Norte Energia, o Ibama cita, como uma das pendências impeditivas, a necessidade de apresentação de cronograma a revisão de tratamento de reassentamento de ribeirinhos (íntegra do ofício aqui).
Fonte: MPF
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