MP recomenda uso de chamada pública para contratação de empresas médicas
MP recomenda uso de chamada pública para contratação de empresas médicas
Por: Redação / Web Amazônia
07/10/2015 às 14h47Atualizada em 07/10/2015 às 14h47
Recomenda que a chamada pública, dentre outros requisitos técnicos, faça constar o serviço médico contratado, valor da contratação e o número de médicos necessários por empresa, para que o serviço seja possível de ser executado.
Com relação às notas fiscais emitidas pelas empresas médicas, que seja determinado que discriminem os serviços pagos de acordo com o objeto do contrato, para avaliar quais dos serviços contratados foram efetivamente realizados.
No prazo de 20 dias a Secretária de Estado de Saúde Pública deve informar as providências adotadas. Ultrapassado esse prazo sem manifestação oficial, o MP entenderá pelo descumprimento.
Fonte: MPE
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