MPF, MPPA e Defensoria pedem fechamento do porto de Vila do Conde
MPF, MPPA e Defensoria pedem fechamento do porto de Vila do Conde
Por: Redação / Web Amazônia
15/10/2015 às 14h37Atualizada em 15/10/2015 às 14h37
“Embora os números ainda sejam imprecisos, sabe-se que não mais de 30 animais foram resgatados com vida, enquanto outros animais (cuja estimativa oscila em torno de 200) chegaram a deixar a embarcação antes do naufrágio, alguns dos quais foram abatidos pela população, enquanto a expressiva maioria, morta por afogamento, remanesce flutuando, em contenção realizada no local, de modo que aproximadamente 4.800 (quatro mil e oitocentos) indivíduos ainda se encontram presos no interior da embarcação naufragada”, narra a ação judicial.
Falta de consenso - As instituições envolvidas ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre a melhor forma de solucionar todos os problemas causados pelo naufrágio e a tensão aumenta em Barcarena, onde a população tem feito protestos contra uma das soluções apresentadas, de enterrar as carcaças em terreno no município.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) autuou as três entidades responsáveis pela situação, CDP, Minerva e Global, exigindo medidas urgentes e eficazes para retirada dos restos do naufrágio. Até 9 de outubro, a Semas aplicou multa diária de R$ 200 mil e, a partir de então, diante da falta de ações, aumentou a multa para R$ 1 milhão por dia.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) também notificou a CDP e as empresas Minerva e Global para que retirem e incinerem o material orgânico, para prevenir contaminação ainda maior das águas superficiais e lençóis freáticos da região, por necrochorume (líquido da decomposição dos corpos). A carga total contida no navio pode gerar mais de 1 milhão de litros de necrochorume.
A proposta do Ibama sofreu alteração pela empresa responsável pela salvatagem (retirada dos restos do naufrágio), passando a prever que as cavas sejam abertas e os animais lá enterrados, sem queima, criando-se um cemitério. “A proposta inicial (da empresa de salvatagem) seria o puro e simples depósito, sendo, posteriormente, alterado para a inclusão de uma manta de impermeabilização, buscando proteger o lençol freático e outras formas de contaminação, já que os animais, além de putrefatos, estão contaminados por óleo.”
A proposta do Ibama sofreu ainda resistência do Corpo de Bombeiros, porque a área inicialmente prevista para a incineração dos bois era cercada por floresta densa. Agora, estuda-se outra área para fazer a incineração, ainda que algumas das instituições envolvidas ainda resistam em fazer a queima das carcaças. Quanto à retirada do óleo da embarcação, o trabalho pode demorar até 19 dias.
“Fácil identificar o risco da manutenção da situação e a necessidade de que todos os esforços se concentrem na solução da demanda, o que inclui reconhecer ter faltado senso de urgência nas atividades desenvolvidas pela CDP e pelos demais responsáveis pelo dano ambiental.”, diz a ação judicial, que aponta o fato de que, em meio à situação de tamanha gravidade, o funcionamento do porto segue normal com embarque diário de grãos e minérios.
Impactos sociais - Enquanto autoridades públicas e empresas privadas não chegam a um acordo sobre a solução, os impactos sobre a população tendem a se agravar. Em correspondência eletrônica enviada ao MPF, MPPA e Defensoria, a secretária de assistência social de Barcarena, Juliena Nobre Soares narrou em breves linhas a extensão do impacto sobre os moradores do município mais atingido, que decretou Estado de Emergência: “durante algumas visitas as famílias de pescadores nos relataram que tiveram seus materiais de pesca (redes e matapis) destruídos por causa do óleo que adentrou os rios e igarapés, bem como apresentaram alergias devido contato com água na tentativa de recuperar os materiais de pesca, dores de cabeça e tonturas em função do forte cheiro de óleo.”
“De acordo com relatos dos mesmos, as águas dos rios também eram utilizadas para higiene pessoal e de utensílios domésticos e até mesmo para consumo (ingestão), sendo que após o naufrágio essas famílias deixaram de utilizar a água, ficando sem alternativas de sobrevivência. Ressaltamos que a praia encontra-se interditada, logo, os atingidos também foram os barraqueiros que sobrevivem do comércio na beira da praia”, prossegue. Eles podem perder as mercadorias que tinham estocado para atender a clientela. “No que se refere aos ribeirinhos, estes possuem relação direta com os rios e igarapés, utilizando o rio como meio de sobrevivência, tanto para o consumo de peixes e camarões, como para o consumo de água para utilização de higiene pessoal e doméstica, além do lazer e recreação”, explica.
A ação judicial tramita na 9a Vara da Justiça Federal em Belém e ainda não tem número processual.
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