Por: Redação / Web Amazônia
07/12/2015 às 13h23 Atualizada em 07/12/2015 às 13h23
O secretário esclarece que foi feita uma adequação da legislação estadual reaplicando a atividade municipal. Entende o secretário que com isso os processos terão andamento, hoje informa ele, são cerca de quase quatro mil processos paralisados na Secretaria Estadual de Meio Ambiente. “Com a lei das taxas ambientais, será dado mais fluxo e celeridade aos processos”, conclui Podaliro Neto.
A posição jurídica - Na análise do procurador jurídico do Município José Maria Lima, a lei vem estabelecendo regras sobre resíduos sólidos do município. Como fazer esse gerenciamento? Como fazer com o resíduo sólido que cada um produz? “Como tem uma regra nacional e estadual, esta se fazendo agora a regra municipal”, esclarece o procurador.
Informa José Maria Lima que a lei vai direcionar quais as obrigações do poder publico e do cidadão, como ele deve se comportar em relação ao resíduo sólido que ele produz. Esclarece ainda, que a legislação vai direcionar se o Município terá que fazer campanhas de conscientização com relação aos resíduos sólidos.
Com informações da Câmara de Vereadores
