Senado aprova MP que permite venda de imóveis da União da Amazônia Legal
Senado aprova MP que permite venda de imóveis da União da Amazônia Legal
Por: Redação / Web Amazônia
09/12/2015 às 20h25Atualizada em 09/12/2015 às 20h25
Na Câmara, foi aprovada uma emenda que determina a destinação de 20% dos recursos obtidos com a receita patrimonial da venda dos imóveis, bem como 20% dos recursos arrecadados com taxas de ocupação, foro e laudêmio (taxa sobre o valor venal ou da transação do imóvel a ser paga à União). Também foi aprovada emenda autorizando que os imóveis, ressalvados os que estão em regime de ocupação, poderão ser destinados a cotas de integralização de fundos de investimento.
Fonte: Agência Brasil
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