STF decide hoje rito do processo que pode afastar Dilma
STF decide hoje rito do processo que pode afastar Dilma
Por: Redação / Web Amazônia
16/12/2015 às 08h14Atualizada em 16/12/2015 às 08h14
Os parlamentares entregaram um documento ao ministro, abordando três pontos. Um deles foi o papel do Senado no processo. A Constituição estabelece que o presidente da República deve ser afastado das suas funções após a instauração do processo pelo Senado. O impeachment começa na Câmara, responsável por autorizar a instauração do processo quando há pelo menos dois terços dos votos dos deputados (342 de 513). Uma vez instaurado, cabe ao Senado julgar o presidente e dar a decisão final sobre o caso. Está em discussão se o Senado pode barrar o processo vindo da Câmara ou se deve apenas formalizar. Os deputados da oposição defendem que o Senado não tem esse poder.
Outro ponto abordado foi o fato de Dilma não ter tido direito à defesa prévia antes de Cunha aceitar pedido de impeachment. A oposição entende que a defesa não se dá nesse momento. Por fim, trataram da votação secreta para eleger a comissão, defendida pelos deputados.
— Somos todos a favor do voto aberto por uma questão simples. Não estamos nos representando, mas a sociedade de nossos respectivos estados. Então, por que a eleição se deu por voto secreto? Porque a Constituição diz que eleição de presidente, governadores, deputados, vereadores se dá pelo voto secreto. O regimento interno da Casa diz: apenas as eleições da Casa se darão pelo voto secreto. E uma comissão processante contra a presidente se dá pelo voto secreto, porque é uma eleição — disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio.
Além de Sampaio e Bueno, participaram do encontro o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), o líder do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), e o líder da oposição no Congresso, Pauderney Avelino (DEM-AM).
Questionado se deveria ser seguido o rito do impeachment de 1992 contra o ex-presidente Fernando Collor, quando houve votação no Senado para instaurar o processo, o ministro Gilmar Mendes respondeu:
— Essa é uma jurisprudência. Em se tratando de impeachment, não tem processo todo dia.
Fonte: O Globo
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