Ufopa deve pagar auxílio estudantil referente a 2015 todo, recomenda MPF/PA
Ufopa deve pagar auxílio estudantil referente a 2015 todo, recomenda MPF/PA
Por: Redação / Web Amazônia
21/12/2015 às 09h23Atualizada em 21/12/2015 às 09h23
"A hipótese de incidência do auxílio só não foi reconhecida no tempo oportuno (início do ano letivo) em virtude de fatos estranhos à participação dos estudantes, que não podem ser prejudicados pela mora estatal", observa Boaventura.
Eventuais condições de vulnerabilidade socioeconômica hoje existentes entre alguns alunos que não sejam as mesmas motivadoras do acesso ao benefício podem ser facilmente identificadas pela universidade, que poderá interromper o repasse das verbas e até mesmo determinar a devolução de recursos eventualmente recebidos de maneira irregular. Mas essa suposição não pode, em nenhuma hipótese, servir de generalização para inviabilizar o pagamento a quem efetivamente faz e fez jus desde o início do ano letivo de 2015, ressalta o procurador da República.
O MPF também recomendou à Ufopa que adote as medidas necessárias para a revisão de todos os benefícios de auxílio estudantil pagos pela instituição aos alunos, a fim de verificar se há o efetivo preenchimento do requisito da vulnerabilidade socioeconômica. O MPF recomenda que técnicos ou assistentes sociais da Ufopa façam vistorias nas casas dos beneficiários, assim como fazem os técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fonte: MPF
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