OEA pede informações sobre violações de direitos humanos em Belo Monte
OEA pede informações sobre violações de direitos humanos em Belo Monte
Por: Redação / Web Amazônia
22/01/2016 às 09h53Atualizada em 22/01/2016 às 09h53
Governo
O Ministério das Relações Exteriores, por meio da assessoria de imprensa, informou que no dia 21 de dezembro a comissão encaminhou pedido de informações ao Brasil. “O Itamaraty informa que, no último dia 21 de dezembro, o Brasil recebeu petição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitando informações para o exame de sua admissibilidade, em procedimento regular relativo à situação das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu na região de influência da Hidrelétrica de Belo Monte”. Sobre o prazo para resposta, o ministério informou que “o Estado brasileiro irá se manifestar formalmente a respeito da petição no prazo de três meses, prorrogável por mais um mês, conforme prevê o regulamento da Comissão”.
“A abertura de procedimento regular tem caráter estritamente procedimental e não implica qualquer prejulgamento sobre a decisão que a CIDH possa vir a adotar quanto ao tema. Ela significa apenas que foram cumpridos os requisitos necessários para que a Comissão possa estudar a admissibilidade da petição. Na hipótese de que a demanda seja efetivamente admitida, passar-se-ia à consideração do mérito do caso”, acrescentou o texto do ministério.
Com a abertura do trâmite, a denúncia passará por diferentes fases. A comissão fará uma análise para verificar se a petição preenche os requisitos e se o caso é de competência do órgão. Após esse passo, a comissão avalia a admissibilidade do caso para depois julgar o mérito.
Neste mês, a Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão da Licença de Operação da usina de Belo Monte. A medida vale até que a empresa Norte Energia, responsável pela construção e operação da usina, e o governo federal cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região para atender os índios atingidos pelo projeto. Segundo o Ministério Público Federal no Pará, a condicionante constava da licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida. Na ocasião, a Norte Energia informou que não tinha sido notificada pela Justiça sobre a decisão. Segundo a empresa, foram cumpridas todas as determinações e obrigações do licenciamento ambiental do empreendimento.
Sobre a reestruturação da Funai, o Ministério da Justiça informou que a fundação firmou a Norte Energia, “previamente à concessão da Licença Operacional, um acordo repactuando o cronograma para a construção da sede da Coordenação Regional da Funai em Altamira/PA, cujo terreno já está definido, devendo sua construção ser iniciada no decorrer do ano”. De acordo com o ministério, está previsto concurso para preenchimento de 220 vagas de servidores na região.
Fonte: Agência Brasil – EBC
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