Por: Redação / Web Amazônia
29/01/2016 às 18h26 Atualizada em 29/01/2016 às 18h26
A prisão ocorreu na tarde da última quinta-feira (28). O crime é afiançável. O caso está sendo acompanhado pelo delegado da Polícia Civil, José Kleidson Castro, que autuou os empresários em flagrante por furto de energia.
Ao blog Quarto Poder, a Celpa informou que o furto de energia (ligações clandestinas) é um procedimento irregular que gera prejuízos a toda a sociedade, como interrupções no fornecimento e oscilações no nível de tensão. O furto de energia é crime e quem o pratica pode ser enquadrado em dois artigos do Código Penal Brasileiro: o 155 (furto), parágrafo 3º, que tem como pena prevista 1 a 4 anos de reclusão e multa; e o 265, que trata de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública e prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa. A Celpa orienta os consumidores a denunciar essa prática ilegal pelo número 0800 091 0196.
Informa ainda que com os furtos de energia, acontece também a sonegação de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), a Contribuição para custeio da Iluminação Pública (CIP), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins), que vêm incluídos nas contas de energia elétrica e cujos recursos arrecadados são repassados integralmente aos governos Federal, Estadual e Municipal.
