“Os magistrados elucidam, ainda, que não houve qualquer ordem ou orientação escrita ou verbal por parte do Juízo Agrário, no sentido de que fossem efetuadas buscas ou retiradas de trabalhadores das fazendas localizadas às margens dos rios da região Xingu, Iriri ou Pardo”, prossegue o promotor.
Por fim diz, “não houve qualquer ordem ou orientação escrita ou verbal, por parte do Juízo Agrário, no sentido de que fossem realizadas apreensões de materiais e objetos de pessoas que trafegavam pelos Rios Pardo ou Xingu”.
Diante dos fatos o Ministério Público requer à Justiça o recebimento da denúncia, citando os acusados para se defender do crime de corrupção passiva, sob pena de revelia e o sequestro dos bens dos denunciados uma vez que os mesmos são decorrentes de fontes ilícitas.
"A gravidade do delito restou evidenciada, principalmente porque os denunciados aproveitaram-se da condição social da população ribeirinha e não titubearam em auferir vantagem indevida à custa da infelicidade dos seus semelhantes que tiveram suas casas destruídas e foram impedidos de entrar em suas terras", conclui Armando Brasil.
Fonte: MPE com informações da Promotoria de Justiça Militar
