Definida a elaboração de TAC para o uso das calçadas em Santarém
Definida a elaboração de TAC para o uso das calçadas em Santarém
Por: Redação / Web Amazônia
22/03/2016 às 09h13Atualizada em 22/03/2016 às 09h13
O representante da ACES, Roberto Branco, explicou que concorda com a delimitação mínima doravante, mas que no caso das calçadas já instaladas, seja feito estudo caso a caso.
Após as discussões ficou pactuado entre os participantes, que não haverá alteração na Recomendação 004/2015 e o Município continuará realizando normalmente as fiscalizações.
Ficou definido, também, que dentro de 10 dias será construída uma minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Uma comissão formada por representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, CREA, CAU, ACES, ADEVIBAM e ADEFIS vai elaborar a minuta do TAC. A versão final do vai estabelecer o espaço mínimo de calçadas para o Município de Santarém, bem como o prazo para a discussão e aprovação da legislação que vai disciplinar a delimitação final das calçadas.
Fonte: PMS
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