Justiça determina suspensão do licenciamento do porto de Maicá, em Santarém
Justiça determina suspensão do licenciamento do porto de Maicá, em Santarém
Por: Redação / Web Amazônia
13/04/2016 às 18h23Atualizada em 13/04/2016 às 18h23
“A falta de consulta prévia pode gerar, por isso, grave conflito agrário, dado que a informação veiculada pela empresa Embraps fere direitos ocupacionais das populações tradicionais que historicamente ocupam as áreas de várzea e que são de domínio da União, de acordo com a Secretaria de Patrimônio da União. Não podem, assim, as áreas serem consideradas de propriedade da Embraps”, diz a ação judicial.
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