Delegados de Polícia e MPF discutem exposição abusiva de presos na mídia paraense
Delegados de Polícia e MPF discutem exposição abusiva de presos na mídia paraense
Por: Redação / Web Amazônia
29/04/2016 às 18h23Atualizada em 29/04/2016 às 18h23
“O fato de estar pacificada juridicamente esta questão, entretanto, não significa que não ocorra a exposição pública de presos. Ao contrário, existe e há quem efusivamente a defenda. É uma prática que acontece com naturalidade em todos os cantos do país. E no Pará, com o objetivo agravante de se ocultar uma triste realidade de descontrole governamental no âmbito da segurança pública, capitaneada pelas autoridades plenas desse setor”, diz o documento da Adepol.
O documento ressalta que a proteção dos direitos de imagem do preso não acarreta em violação da liberdade de imprensa, mas exige o seguimento de procedimentos mínimos para o trabalho dos jornalistas. A pessoa presa pode consentir com a exposição, conceder entrevistas e a divulgação de retratos falados ou imagens de pessoas foragidas com ordem de prisão decretada continua sendo possível, desde que devidamente fundamentada.
Os argumentos apresentados pela Adepol ao MPF farão parte de um inquérito civil público que apura a questão.
Fonte: MPF
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