‘Encontrei um quadro catastrófico’, revela ex-superintendente do Incra em Santarém

Por: Redação / Web Amazônia

04/05/2016 às 15h54 Atualizada em 04/05/2016 às 15h54

Que tipo de prejuízo essa criação acentuada de assentamentos sem rigor técnico gerou?

O primeiro ponto é o desmatamento. Você tem um desmatamento descomunal ali. Queimadas assim… Na época de seca, que é quando eu fui pra lá, fica insuportável. No mês de novembro, a gente sentia o cheiro da fumaça no ar dependendo do horário. Principalmente de noite era insuportável aquilo. Outro grande problema foram os conflitos: se estabeleceu conflito em todos eles. Não tem praticamente nenhum assentamento que não teve grandes conflitos com ameaças desses grandes posseiros e madeireiros que vão lá retirar madeira e inclusive expulsão de algumas famílias. A pobreza em que algumas famílias se encontram nessas áreas interditadas também é muito grande. A agressão à dignidade das famílias que estão ali é outro prejuízo que a gente pode mencionar. É um problema bem forte que se agravou.

Há quem diga que o processo de criação desenfreada se associa ao fim da II PNRA (Política Nacional de Reforma Agrária). O que o senhor acha?

Em grande parte pode até ser verdade. Essa criação de assentamentos influencia na meta da instituição, sim, além do próprio desempenho dos servidores. Isso ajuda bastante. Quanto ao final da PNRA, é difícil afirmar com certeza porque é um pouco interpretativo. Alguns decidiam, naquela época, que a criação de assentamentos era a melhor coisa a fazer, porque aquilo assegurava que a terra pública iria para a reforma agrária. A gente assegurava o apoio às famílias e assegurava que as terras não seriam destinadas, por exemplo, para grandes empreendimentos. Mas não sei se só a criação desenfreada é responsável por esse caos que eu te falei. Eu tenho dúvida se a interdição do MPF feita após a ação civil pública foi realmente a melhor saída. Quem sabe poderiam ter sido negociadas algumas situações. Algo do tipo: “Olha, você vai regularizando aqui, mas vai garantindo o atendimento das políticas públicas para os assentados”. Lá está cheio de gente, cheio de famílias. O problema se agravou muito nessa paralisação. O principal problema que aconteceu foi esse, associado à baixa capacidade operacional na região. O Incra tem baixa capacidade, mas também tava impedido de atuar naquela região. Essa interdição nos deixou impotente todo esse tempo. A gente via as coisas acontecerem, via situações e tentava regularizar, mas sabia que seria inútil porque o Incra não poderia levar as políticas públicas até lá.

O Incra tentou atuar de alguma forma para conter o desmatamento nesses assentamentos?

O tempo em que eu fiquei lá foi muito pequeno. Eu fiquei seis meses e meio. A gente teve que focar os problemas internos na superintendência, nos processos administrativos e procedimentos que estavam ali provocados pela postura e a forma como a gestão anterior tinha encaminhado. Mas essa parte do desmatamento teve demais. O próprio IPAM [Instituto de Pesquisa da Amazônia] afirma que o desmatamento aconteceu ali muito pela não entrada das políticas públicas de preservar o direito das famílias que estavam ali. O simples fato de aplicar as políticas públicas e ter o Estado brasileiro dentro desses assentamentos, isso afasta as atividades clandestinas. Com o afastamento completo do Estado, as atividades clandestinas se avolumaram sem que o Incra pudesse tomar providências em relação a isso.

Por que há tantos casos de sobreposição de assentamentos com outras categorias fundiárias, como terras indígenas e unidades de conservação?

Alguns deles foi a questão de informação mesmo. Houve uma criação de uma terra de outra categoria fundiária e depois foram notar que o Incra já tinha criado um assentamento naquele local. Na região de Rurópolis, por exemplo, foi criado um assentamento em cima do outro. O assentamento Milho Verde foi criado ali e foi um assentamento que foi, inclusive, cancelado nessa ação civil pública do MPF. Só que aí ficaram as famílias numa área em que parte era reserva de um outro assentamento e parte em cima de áreas onde já tinha família, onde o Incra já tinha assentado outras pessoas. Isso foi um dos problemas que aconteceu por falta, talvez, de uma base de banco de dados. Não sei se a gente pode estabelecer uma análise crítica dos procedimentos da Funai, mas o fato é que criaram uma terra indígena em cima de áreas de assentamento. E aí sobrou para o Incra resolver essas situações. Ou seja, o Incra criou de forma adequada, não foi o Incra que criou esse problema específico. E houve um caso de uma reserva extrativista, criada pelo Ibama e mais tarde gerida pelo ICMBio, que foi da mesma forma. Eles criaram uma reserva em uma área que já tinha destinação pelo próprio governo federal. São critérios também de outros órgãos que deveriam ser verificados. Aí algumas coisas até se avançou, hoje você tem um grupo de trabalho entre Incra e ICMBio para a destinação de todas as terras para áreas de reserva extrativista, eles consultam o Incra para saber do interesse do Incra na terra. É lógico que o interesse deles prevalece, mas é consultada também a posição do Incra.

Esses casos ocorrem só por uma questão técnica ou entrariam outros fatores, como corrupção ou questões normativas, por exemplo?

Alegar que há processos de corrupção é complicado. Eu não tenho as informações adequadas para afirmar isso com convicção. Óbvio que eu também não descarto essa possibilidade de existir. Mas a carência técnica eu tenho certeza que existe. Se tivesse um banco de dados com todas as informações naquela época de criação desses assentamentos, com uma precisão boa dos mapas, não teriam acontecido todos os problemas que aconteceram. E quem está pagando por isso são as famílias.

No caso do PA Ypiranga, houve um relatório de vistoria que constatou que havia uma grande diferença entre o mapa que constava na sede geral do Incra, em Brasília, e os mapas que constavam na superintendência de Santarém. Isso é frequente? Há muito desencontro de informações entre a sede do Incra e as superintendências?

Isso a gente notou, sim. Alguns desses casos já até sabemos como aconteceu. Por exemplo, o superintendente anterior do Incra, que inclusive continua preso até hoje, uma das formas que ele agiu foi essa. Ele diminuía o tamanho dos assentamentos na base da superintendência, forçava as famílias a sair daquela área e destinava para grandes posses. Uma dessas grandes posses foi para um empresário que também foi preso nessa operação, um empresário que explorava açaí. Então essa é uma forma domodus operandi daquela atuação que foi questionada nas operações policiais feitas sobre a gestão anterior. No caso do Ypiranga também aconteceu, assim como no projeto de assentamento Areia também. Eu tenho dificuldade de afirmar se esses têm essa relação direta de uma atuação criminosa como aconteceu em outros casos.

Em quantos PAs houve essa atuação criminosa da gestão anterior?

O processo corre sob sigilo, eu ainda não consegui ter vistas do processo. Já se sabe do projeto de assentamento Cruzeirão, que fica no município de Óbidos, que foi o assentamento onde mais aconteceram irregularidades. Houve uma redução de mais de 40 mil hectares. Reduziram uma área muito grande para quase a metade, e dentro dessa área do assentamento foi que uma dessas empresas de açaí se instalou. Tem outros assentamentos que são citados nesse caso, mas eu não consigo dizer por dificuldades de acesso ao processo.

Como era a influência dos madeireiros dentro da superintendência quando o senhor chegou?

Em muitos casos, a gente não conseguiu fazer essa vinculação. Constatamos que o mapa do assentamento estava reduzido. Nós tentamos verificar quem fez a redução, o que aconteceu. A gente via lá que tinha áreas de assentamento fora do perímetro definido nas bases, aí verificávamos na base que tinha redução dos projetos pelos processos administrativos. A gente não conseguiu avançar tanto na parte da responsabilização. Vimos também que, em muitos casos em que houve a redução na superintendência, houve a tentativa de regularização posterior pelo programa Terra Legal. Aparentemente tem uma vinculação disso: há uma redução dos processos de assentamento, eles forçavam os assentados a sair, ficavam com a posse para os laranjas e aí regularizavam pelo programa Terra Legal, e assim eles transformavam em uma área particular uma área que seria para projetos de assentamento de reforma agrária. Essa questão de mudança de tamanho dos assentamentos aconteceu em quase todos os assentamentos que estavam na ação da MPF.

Como funcionava o esquema? O superintendente facilitava a entrada dos laranjas das madeireiras na relação de beneficiários?

O que a gente soube foi isso que aconteceu, foi inclusive o que foi manifestado pela própria Polícia Federal e o Ministério Público.

Como tanta gente sem perfil de reforma agrária consegue entrar na relação de beneficiários? No caso do PA Ypiranga, há uma denúncia nesse sentido…

No caso do assentamento Ypiranga, um dos que concentraram uma quantidade enorme de lotes estava na relação de beneficiários do Incra. Só que ele foi beneficiado com apenas um lote. Na época de inclusão, ele foi beneficiado como tendo perfil e aí depois disso é que ele veio fazer essas concentrações de terra. Essa pessoa já foi notificada para devolver e reassentar no lote, inclusive as pessoas que foram expulsas dessa área. O Projeto Ypiranga tem uma especificidade que um desses reconcentradores entrou nessa área, aí curiosamente a área do projeto também foi reduzida. E eles entraram com um processo na Justiça e conseguiram um despejo de várias famílias, inclusive de forma violenta, que estavam ocupando a área legalmente, em uma decisão de uma vara que nem era a vara agrária. Isso está em processo dentro do Incra ainda. A intenção é que essas famílias sejam reassentadas e que esses lotes sejam reintegrados. Nos outros assentamentos, tem casos dos mais diversos. Inclusive a região ali de Santarém é o maior foco de homologações indevidas. E tem casos realmente em que muitas famílias que não tinham condição entraram na relação de beneficiários. Tem muitos casos em que ou por displicência ou por descuido dos servidores, não sei se teve corrupção. Mas, por algum motivo, houve a regularização de muita gente que não deveria ter entrado na relação de beneficiários. São os mais diversos problemas que acontecem.

Mas para reger o processo de relação de beneficiários falta infraestrutura, aparato técnico?

Falta bastante. Uma das agonias lá da superintendência é que a gente já dispõe de uma quantidade razoável de mapas e já dispõe de uma quantidade razoável de técnicos que sabem trabalhar com esses mapas. Mas a quantidade de equipamentos é pequena, tem muitos mapas que são malfeitos, porque foram feitos à mão. O Incra não dispunha de equipamentos para fazer esses mapas. E eles continuam hoje. Tem mapas de um metro e pouco de comprimento que poderiam ser digitalizados, mas temos dificuldade de fazer dentro do Incra. Tendo essa disponibilidade e caso a gente consiga avançar, vai evoluir muito não só nessa parte geográfica, como até nos atributos das parcelas como: nome do parceleiro, número do código no Sipra, área, enfim. Uma quantidade enorme de informações que poderíamos vincular a essas informações geográficas.

Quais as tentativas que o senhor fez para tentar enfrentar o quadro que o senhor deparou na superintendência? Como foi a experiência de consolidação da Ouvidoria Agrária Nacional e o GT de regularização fundiária?

Foram duas atividades bem diferentes. O grupo de trabalho vinculado aos assentamentos interditados foi o seguinte: em 2005 e 2006, foram criados os assentamentos; em 2007, houve a ação civil pública; entre 2007 e 2011, o Incra fez as operações para produzir as peças técnicas; em 2011, o juiz sentenciou e mandou o processo para Brasília. De 2011 a 2015, o processo ficou parado. E aí, logo que eu assumi, em setembro de 2015, até mesmo pressionado por parte das organizações dos assentados e por parte dos servidores da superintendência, nós propusemos um grupo de trabalho até para fazer a análise direitinho de todos esses assentamentos, ver quais estavam interditados, onde estavam os processos para que o pessoal pudesse fazer essa análise. Esse GT iniciou esse trabalho ainda no mês de outubro e começou a fazer a análise para verificar o que o Ministério Público alegava que faltava e o que o Incra já tinha produzido que não faltava mais para produzir um relatório. Isso foi norteando o que o Incra deveria fazer para propor ao Ministério Público para avançar nesses processos. No mês de janeiro deste ano, nós fizemos uma reunião com o MP a respeito desse tema. Nessa discussão, a gente se entendeu e a gente sugeriu que iria permanecer com esse grupo e continuar naquela mesma análise. O MP se comprometeu a dar prioridade nesse processo. E a gente queria propor encaminhamentos para que a situação fosse encaminhada mais rapidamente, para reduzir o prejuízo das famílias. Essa é a situação que eu deixei lá. Já foram feitas as análises de mais de 15 processos daqueles 63 que eu mencionei antes. A gente estava conseguindo avançar internamente. Fizemos também uma mudança em toda a equipe de gestão. Não conseguimos mudar tudo, porque era uma quantidade imensa de problemas e faltava gente para resolver todos os problemas. Outra coisa que nós criamos foi a Ouvidoria. Duas coisas que aparecem muito para quem olha para a Amazônia são: conflitos e desmatamento. Para o desmatamento, a gente precisa de um sistema de meio ambiente muito bem equipado dentro da superintendência, e para a parte dos conflitos, nós precisamos dessa Ouvidoria Agrária montada e com autonomia para poder intervir nos conflitos violentos, para reduzir o risco de morte. A Ouvidoria nem tinha ouvidor quando eu cheguei. A gente indicou no mês de dezembro do ano passado. Mas a Ouvidoria consegue fazer com que muitos desses conflitos se resolvam sem que precise chegar à superintendência. A Ouvidoria que a gente montou já estava em contato com o Ministério Público Estadual. Não conseguimos implementar totalmente ainda, até porque eu fui surpreendido pela exoneração. Mas a Ouvidoria é imprescindível, é o número um para conseguirmos agir na situação de violência na região.

O que o senhor acha que teria de ser feito dentro da superintendência para que esse quadro não se repita?

Primeiro é uma modernização tecnológica e capacitação dos servidores para lidar com essa base de dados. Depois seria criar grupos de trabalho específicos para lidar com todas essas iniciativas. A gente precisa confrontar essa seleção dos assentados, o perímetro dos assentamentos. E em termos de campo precisamos ter uma supervisão ocupacional bem consistente na maioria dos assentamentos. Tem muitos casos de assentados que concentram posses muito grandes e muitos nem têm perfil, não moram no lote, ou moram no lote e têm atividades fora do assentamento.

*Agência de Notícias independente

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.