MPF e MP/AM obtêm condenação de responsáveis por naufrágio de embarcação com tripulantes de Alenquer (PA)
MPF e MP/AM obtêm condenação de responsáveis por naufrágio de embarcação com tripulantes de Alenquer (PA)
Por: Redação / Web Amazônia
31/05/2016 às 07h52Atualizada em 31/05/2016 às 07h52
Pagamento de indenizações somente ao final do processo – O MPF esclarece que somente após o trânsito em julgado da sentença, quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso na Justiça Federal, é que poderão ser tomadas as medidas para o pagamento das indenizações às vítimas sobreviventes do naufrágio e aos familiares das vítimas fatais.
Na fase de liquidação da sentença, portanto, cada vítima ou familiar deve apresentar formalmente no processo, por meio de advogado particular ou defensor público. A partir daí, cada caso será analisado para que a Justiça Federal autorize o pagamento efetivo dos valores determinados na sentença, que ainda pode sofrer modificações durante a fase de recursos.
Fonte: MPF
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