Big Ben é proibida de vender produtos veterinários
Big Ben é proibida de vender produtos veterinários
Por: Redação / Web Amazônia
06/06/2016 às 19h29Atualizada em 06/06/2016 às 19h29
De acordo com o representante do MPF, esse não atendimento à legislação põe em risco a saúde dos consumidores. “Não é possível juridicamente que a farmácia seja, ao mesmo tempo, um estabelecimento farmacêutico, de saúde e, ainda, veterinário”, enfatizou.
Municípios onde a decisão se aplica - Abaetetuba, Acará, Afuá, Anajás, Ananindeua, Bagre, Baião, Barcarena, Belém, Benevides, Breves, Bujaru, Cachoeira do Arari, Cametá, Chaves, Colares, Concórdia do Pará, Curralinho, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Marituba, Melgaço, Mocajuba, Moju, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Isabel do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Sebastião da Boa Vista, Soure, Tomé-Açu e Vigia.
Processo nº 0022861-66.2011.4.01.3900 - 1ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)
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