STF devolve ao Pará 300 mil hectares de terras na região do Baixo Amazonas
STF devolve ao Pará 300 mil hectares de terras na região do Baixo Amazonas
Por: Redação / Web Amazônia
24/06/2016 às 17h03Atualizada em 24/06/2016 às 17h03
Para Ophir Cavalcante Júnior, “foi uma vitória da sociedade paraense. A questão fundiária é um dos maiores focos da tensão no campo, que tem repercussões desastrosas na questão dos direitos humanos, meio ambiente e na segurança jurídica para o desenvolvimento do agronegócio”. E conclui: “O desafio do Estado do Pará é organizar, via Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado, em conjunto com o Iterpa, esse descalabro, sendo que até hoje o principal entrave é a União Federal, que pelo Decreto Federal nº 1164, de 1971, retirou – e ainda não adotou os procedimentos necessários para em definitivo solucionar a situação - dos estados as terras situadas dentro de uma faixa de 100 km de cada lado de todas as estradas federais existentes, em construção ou simplesmente projetadas e não iniciadas." O processo ficou conhecido como a "federalização das terras amazônicas", tendo o Estado ficado com apenas 30% das terras sobre o seu domínio.
Fonte: Agência Pará
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
