MPF recomenda suspensão de extração de bauxita na Calha Norte do Pará
MPF recomenda suspensão de extração de bauxita na Calha Norte do Pará
Por: Redação / Web Amazônia
05/09/2016 às 18h43Atualizada em 05/09/2016 às 18h43
"O artigo 15 da Convenção 169/OIT estabelece no item 2 que, em caso de pertencer ao Estado a propriedade dos minérios ou dos recursos do subsolo, ou de ter direitos sobre outros recursos, existentes nas terras, os governos deverão estabelecer ou manter procedimentos com vistas a consultar os povos interessados, a fim de se determinar se os interesses desses povos seriam prejudicados, e em que medida, antes de se empreender ou autorizar qualquer programa de prospecção ou exploração dos recursos existentes nas suas terras", ressalta a procuradora da República.
O documento também destaca que cabe ao órgão responsável por cada unidade de conservação, juntamente ao órgão licenciador, definir as atividades que afetem a biota da unidade.
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