De segunda-feira ao dia 16, os partidos políticos têm de entregar aos cartórios eleitorais os dados sobre filiação partidária e identificar irregularidades na lista, como duplicidade de filiação. O prazo está estabelecido no cronograma de processamento das informações de filiações partidárias do primeiro semestre deste ano, publicado na terça-feira, dia 3, no Diário Oficial da União. O cronograma também estabelece prazos de identificação de irregularidades na lista e de duplicidade de filiação.

Caberá à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral comunicar o cronograma aos diretórios nacionais dos partidos políticos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos não serão prorrogados.

As listas de filiação partidária são entregues anualmente pelas legendas aos cartórios eleitorais nos meses de abril e outubro. Elas são importantes para comprovar o tempo de filiação partidária de um candidato, já que para disputar um cargo ele deve estar na legenda há pelo menos um ano. Caso não entregue a lista, a Justiça Eleitoral considera os últimos dados de filiação divulgados pelo partido.

Caso a caso – A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garante a perda do mandato de deputados federais, estaduais e de vereadores repercute em todo o Estado do Pará. Em praticamente todos os municípios paraenses a decisão amedronta parlamentares infiéis, que trocaram de legenda após suas eleições.

Em Santarém, pelo menos cinco vereadores estão sob risco de perderem seus mandatos, Luis Alberto da Cruz, Valdir Matias Junior, Marcela Tolentino, Ruy Corrêa e Reginaldo Campos. Os diretórios municipais dos partidos PSDB, PP, PFL e PTB ameaçam ingressar com pedido na Câmara de Vereadores solicitando para si os mandados desses vereadores. A polêmica promete se acirrar nos próximos dias.

Uma forma encontrada por alguns parlamentares para garantir a permanência de seus mandatos é o retorno à antiga legenda. Entretanto, os partidos ainda não decidiram se irão aceitar os infiéis. O PDT, por exemplo, já informou que não vai aceitar o retorno de políticos que saíram e que desejam voltar apenas porque pode perder o mandato. O partido vai acompanhar a decisão do diretório nacional de não aceitar de volta nenhum parlamentar que aderiu ao troca-troca.

O caso está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a tendência é que ele expresse o mesmo entendimento do TSE: três dos 11 ministros do STF integram, também, o TSE e votaram a favor da perda de mandato. Se a decisão for confirmada, dois deputados federais paraenses, além de três estaduais e de 270 a 400 vereadores podem acabar substituídos por suplentes fiéis.

Ontem, o deputado federal Zequinha Marinho, um dos ameaçados, anunciou que deve retornar ao PSC, do qual havia saído para filiar-se ao PMDB. “Não temos alternativa e acho que há uma tendência nacional de deputados e vereadores voltarem aos partidos de origem”, observou.

Aparentemente, a situação de Zequinha é tranqüila, uma vez que, segundo ele, o PSC o aceita de volta. Menos problemática ainda é a situação de outro ameaçado, o deputado estadual Alessandro Novelino. Ele garantiu que sua saída do PSC para filiar-se ao PMDB foi feita na informalidade: nada foi comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Daí que continua legalmente filiado ao PSC.