A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discute nesta tarde o destino da madeira apreendida na Amazônia. A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que propôs a audiência, lembra que o combate ao desmatamento na região gera apreensão de grandes quantidades de madeira. A parlamentar afirma, no entanto, que há demora na destinação dessa madeira, o que faz com que ela acabe desviada ou apodreça.

Segundo estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), apenas 4% da madeira apreendida de 2004 a 2006 em seis estados da região amazônica (Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá, Roraima e Acre) tiveram, de fato, um destino, como doação ou leilão.

Um dos principais problemas apontados pelo Imazon é a baixa prioridade dada aos bens apreendidos. A deputada lembra ainda que faltam recursos para transportar e armazenar o material apreendido e que os processos administrativos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) demoram para ser concluídos.

Rebecca Garcia lembra que a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) determina que os produtos perecíveis e as madeiras apreendidos sejam doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes, mas não permite que a instituição que realiza o auto de infração venda os bens apreendidos. "Muitos têm defendido que essa lei seja alterada, de forma a possibilitar o leilão da madeira apreendida." A deputada explica que o leilão possibilitará a retirada imediata do produto da posse do autuado, impedirá a deterioração da madeira e possibilitará a reversão dos recursos obtidos para conservação da floresta.

No ano passado, a Câmara aprovou um projeto que destina ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Programa Fome Zero) a verba obtida com a venda de madeira ilegal apreendida. A proposta está em análise no Senado.