As contribuições à Consulta Pública 71/2006, que propõe normas mais rígidas para a propaganda de alimentos no País, já estão disponíveis para consulta no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao todo, foram 254 manifestações, recebidas até 1º de abril de 2007, que era o prazo para as sugestões.

A idéia é propor um regulamento sobre as propagandas de alimentos que apresentem quantidades elevadas de açúcar, gordura e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. Durante 140 dias, 248 contribuintes enviaram sugestões e críticas à proposta da Anvisa.

Do total de manifestações recebidas, o setor regulado foi responsável por 32% das contribuições e a sociedade organizada, por 25%. Houve também a participação de pessoas físicas (29%) e de instituições de combate ao câncer (14%).

Com a conclusão desta fase, técnicos da Anvisa trabalham para elaborar uma nova proposta baseada nessas contribuições. A próxima etapa de discussão aberta à participação da sociedade será a Audiência Pública, que ainda não tem data definida para sua realização. A proposta será submetida, então, à validação final da diretoria colegiada da Anvisa, para posterior publicação e entrada em vigor.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) apóia a regulamentação da propaganda de alimentos destinados ao público infantil.
Constituído em dois terços por representantes da sociedade civil, o Consea é um órgão de assessoramento da Presidência da República, formulando propostas e diretrizes na área de segurança alimentar.

De acordo com a Anvisa, "no Brasil e no mundo o aumento da incidência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), tais como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e a obesidade, exige a adoção de medidas para a contenção desse grave problema".

Dados oficiais comprovam que mais de 200 mil mortes poderiam ser evitadas, a cada ano, se a população tivesse uma alimentação adequada e saudável.

A publicidade de alimentos merece destaque por sua capacidade de influenciar os hábitos alimentares da população, em especial, do público infantil, que sabidamente é mais vulnerável aos apelos publicitários.

No endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br/propaganda/ consulta_71_2006.htm estão publicadas as contribuições, para consulta de todos os cidadãos. Ressalte-se que as contribuições ali contidas não expressam a posição oficial da Anvisa.