A prefeita Maria do Carmo participa, a partir desta terça-feira (10), da "X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios - Promovendo a Reforma Federativa". O evento, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios nos dias 10, 11 e 12 de abril, terá como foco a apresentação de um diagnóstico sobre a crise vivida pelas gestões municipais, que têm de empreender grande para atender não apenas as suas responsabilidades, mas também aquelas que são deixadas a descobertos pelos Estados e pela União.

Para os organizadores da Marcha, o evento servirá para garantir importantes conquistas em questões como a desoneração de impostos compartilhados e isenções da União sobre o IPI e o IR, além da regulamentação do FUNDEB e os problemas com transporte escolar, entre outros pontos.

Abaixo, a programação do evento:

Terça-feira - 10 de abril
8h00 - Credenciamento;
10h00 - Sessão solene de abertura;
12h00 - Almoço;
14h00 - Diagnóstico da Crise dos Municípios;
15h30min - Debate com o plenário sobre o Diagnóstico e encaminhamento das ações do movimento municipalista;
17h30min - Deslocamento para o Congresso Nacional;
18h30min - Reuniões de Prefeitos com suas bancadas estaduais na Câmara e Senado Federal.

Quarta-feira - 11 de abril
8h30min - Painéis Setoriais; O Pacto pela Saúde - Financiamento e gestão da saúde pública; O FUNDEB e os Municípios; O papel dos legislativos municipais; Desenvolvimento Urbano; Saneamento, Habitação e Consórcios;
12h00 - Almoço;
14h00 - Relato dos painéis setoriais;
15h30min - A Reforma Tributária e os Municípios;
16h30min - A Reforma Política

Quinta-feira - 12 de abril
9h00 - A Reforma Federativa - Os Governadores Estaduais e Municipais;
10h30min - Deslocamento para o Congresso Nacional;
11h00 - Sessão solene em comemoração aos 10 anos da Marcha dos Prefeitos;
12h00 - Instalação da Bancada Municipalista com os presidentes da Câmara e Senado Federal;
13h00 - Leitura e aprovação da Carta da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Painel de Previdência Pública - Por ocasião da presença dos prefeitos na Capital Federal, no dia 11 de abril, às 8h30, será realizado também o Painel de Previdência Pública, que tem por objetivo discutir temas relacionados à previdência pública dos municípios, especialmente os rumos da previdência social, o papel do Ministério da Previdência Social como órgão de fiscalização e controle dos regimes próprios, a importância e as vantagens que o regime próprio representa para os municípios e seus servidores e os desafios do gestor da previdência pública. O Painel contará com a participação de representantes do Ministério da Previdência Social, do Tribunal de Contas e de Gestores de previdência como palestrantes.

Abaixo a programação do Painel de Previdência no dia 11 de abril.
8h30min - Os rumos da Previdência Social - as discussões do Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS) - Palestrante: Helmut Schwarzer - Secretário de Políticas de Previdência Social.
09h00 - O Papel do Ministério da Previdência Social como órgão de fiscalização e controle dos regimes próprios - Palestrante: Zanita de Marco - Coordenadora-geral de Normatização e Acompanhamento Legal.
09h30min - O Tribunal de Contas e o controle das aposentadorias e pensões concedidas pelos Regimes Próprios de Previdência Municipais - Palestrante: Simone Freitas Fuentes - Coordenadora do Serviço de Inativações e Pensões do TCE (RS). O Secretário Municipal de Governo, Inácio Corrêa, acompanha a Prefeita na Capital Federal.


Com informações da Ascom/PMS