Bruna Jaqueline

O projeto de Lei apresentado na Câmara de Vereadores pelo Vereador Henderson Pinto, que dispõem sobre a gratuidade dos transportes coletivos a pessoas de 60 anos, não está agradando os donos das empresas de ônibus que detêm a concessão para o transporte de passageiros em Santarém. O projeto, baseado no estatuto do idoso de 1989, artigo 39, parágrafo 3º, deixa em aberto a gratuidade aos idosos de 60 anos de idade e é nessa linha que o vereador apresentou sua idéia, já aprovada pelos vereadores municipais.

Além da redução de 65 para 60 anos, a nova lei, se sancionada, garante 10% dos assentos reservados aos idosos, com direito a descrição nos bancos e prioridade à classe na entrada do ônibus.

Segundo o vereador Henderson Pinto, o objetivo do projeto é reconhecer o valor dessas pessoas e dar prioridades a quem já dedicou a maior parte de sua vida à sociedade. A opinião do parlamentar, no entanto, diverge da dos empresários de transporte coletivo. Um empresário, por exemplo, afirma que sendo uma empresa privada não tem porque obedecer a uma lei que não trará nenhum retorno à categoria.

Informações dão conta que o acordo firmado entre a Prefeitura e as empresas de transporte coletivo, que garante a meia-passagem aos estudantes, não está sendo cumprido, já que os empresários afirmam que não recebem pela outra metade do valor da passagem. Segundo um empresário local que pediu para não ter o nome citado na matéria, as empresas de ônibus não recebem nada, nenhuma ajuda financeira dos órgãos do governo, pelo contrario, as leis sancionadas prevalece e causa prejuízo aos empresários, uma vez que deficientes físicos, policiais, estudantes, grávidas, idosos e outros, que formam cerca de 60% dos usuários, andam de graça nos ônibus. Apenas 40% são os usuários, que pagam os serviços prestados.

Uma empresa de ônibus regula-rizada paga uma série de impostos, além de salários de motoristas, cobradores e mecânicos. Além disso, a empresa tem despesa com outros encargos, décimo terceiro e outras obrigações trabalhistas.

Prejuízos - De acordo com alguns empresários de ônibus procurados pela reportagem, a aprovação do Projeto de Lei, que concede gratuidade no transporte coletivo para pessoas com 60 anos promete gerar muita discussão, sobretudo quando a categoria apresentar proposta para o aumento do reajuste da tarifa. Todos os representantes das empresas procurados pela reportagem pediram para não terem os nomes citados na matéria. Eles disseram temer sofrerem perseguição por parte do governo municipal se colocando contra a aprovação do projeto.

Eles afirmam que o valor atual da tarifa, R$ 1,50, não dá para suprir as despesas, pois os lucros são revestidos para a manutenção dos veículos e pagamento da folha dos empregados. "São custos mensais muito altos e o que a gente arrecada não é suficiente para cobrir nossas despesas, sobretudo com o pagamento dos trabalhadores e manutenção dos veículos. Com o atual preço da passagem não tem como conceder esse tipo de benefício. Do jeito que está tá bom", disse um empresário.

O Sindicato Patronal agenda uma reunião com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para tratarem desse novo projeto, pois se a lei for sancionada pela Prefeitura vai prejudicar ainda mais a qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus. Os empresários alegam que terão prejuízos e, portanto, não têm como arcar com os custos.

Segundo outro empresário, se continuar assim, as empresas de ônibus vão falir. "As pessoas reclamam que os transportes estão ve-lhos, que falta manutenção, que tem pouco ônibus e uma série de coisa que se não entra dinheiro, não tem como acatar" disse o interlocutor, que também preferiu ficar no anonimato.

Na oportunidade, ele também falou das empresas clandestinas que não pagam impostos e não têm nenhum gasto que as empresas regularizadas têm, e que contribuem para a grande desorganização do transporte público de Santarém. "São mototá-xis, empresas clandestinas, gratuidade e novos projetos que os vereadores aprovam para agradar a população sem pensar nas conseqüências que isso traz à própria sociedade e, principalmente para os empresários, que fazem investimentos altíssimos para oferecer um serviço de qualidade à população", disse.