Projeto aprovado com emendas garante o ordenamento territorial com gestão
ambiental

O projeto de lei do Zoneamento Econômico-Ecológico – ZEE – Zona Oeste do Pará foi aprovado com emendas pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura da Assembléia Legislativa, em sessão conjunta nesta segunda (15). Amanhã terça (16) após o parecer do relator, deputado Gabriel Guerreiro (PV), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue para discussão e aprovação em plenário.

Os deputados devem votar o PL 119/2008 do ZEE antes do recesso parlamentar. "Esse é um projeto muito importante porque vai possibilitar a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável de uma ampla região do Estado", enfatiza o deputado João Salame (PPS), presidente da Comissão de Meio Ambiente. Com esta finalidade "reunimos vários deputados, entre eles José Megale e Alexandre Von (PSDB), para garantir a aprovação este ano", ressaltou.

Na interpretação do Deputado Salame, um dos pontos fundamentais do projeto é a ampliação da Reserva Legal, de 80% para 50% nas áreas desmatadas. "Isso é um atrativo econômico e um incentivo para o reflorestamento", explicou.

EMENDAS - O deputado Salame destaca que as seis emendas apresentadas ao PL atendem às reivindicações do setor produtivo e da sociedade da região. "Todas as emendas foram pactuadas entre o governo e os deputados, inclusive de oposição", assegura.

O deputado Gabriel Guerreiro explica que "é imperativo a implantação do ZEE nessa enorme região, onde existem problemas de toda ordem, para garantir legalidade e direitos a quem cumpre a lei e incentivar os produtores rurais". Ele explicou que as seis emendas apresentadas dão nova redação aos artigos 3°, 5°, 6°, 10° e ao caput do projeto.

As emendas objetivam tornar o texto mais direto, como por exemplo, as que propõem nova redação ao artigo 3°, que dispõe sobre o uso dos recursos hídricos. Quanto ao Artigo 10°, deixa claro que a compensação florestal pode acontecer em Unidades de Conservação não apenas para assentamentos de reforma agrária.

Outras duas emendas propõem alterações no Artigo 5°. Uma amplia a utilização das áreas de várzea e a outra busca salvaguardar florestas secundárias em estágios médio e avançado de regeneração. A mudança no artigo 6° propõe que as alterações no ZEE devem ter anuência prévia da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia.

A emenda à redação do caput inclui no texto que, as alterações do ZEE serão possíveis para aprimorar as medidas de proteção ambiental, "e de desenvolvimento sustentável compatíveis com as potencialidades, vulnerabilidades e características intrínsecas das respectivas unidades territoriais".

No parecer, o deputado Guerreiro ressalta que o projeto "não é só tecnicamente correto", mas "necessário e urgente para garantir o processo de ordenamento territorial e principalmente para o planejamento adequado da sustentabilidade do desenvolvimento do Pará, responsabilidade de todos nós".

Após aprovação no plenário da Assembléia, o Projeto de Lei do ZEE será apreciado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, e depois segue para sanção do presidente da República.

O ZEE - Zona Oeste do Pará é estudo técnico detalhado da região será um norteador para políticas públicas com sustentabilidade. O ZEE contempla dezenove municípios (Altamira, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Novo Progresso, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Senador José Porfírio, Trairão, Uruará, Vitória do Xingu) que representam área de 334.450 mil quilômetros quadrados (1,5 maior que o território de São Paulo) Pará, com população em cerca de 1 milhão de habitantes, perfazendo 27% do território paraense.