Marco Antonio Soalheiro (Agência Brasil)

Brasília - A dois dias da data em que tomarão posse os prefeitos eleitos nas eleições municipais de 2008, a cidade de Santarém (PA) vive um clima de indefinição em relação a quem irá assumir a prefeitura.

A prefeita reeleita Maria do Carmo Martins (PT) teve o registro cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento no dia 16 de dezembro, e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir o direito de ser diplomada e empossada no cargo.

Como Maria do Carmo obteve 52,81% dos votos do município, a orientação do TSE é que seja realizada nova eleição para prefeitura de Santarém, e que o cargo seja ocupado interinamente, a partir do dia 1º de janeiro, pelo presidente da Câmara Municipal.

O TSE entendeu que Maria do Carmo é inelegível porque a Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional 45 de 2004, proíbe a membro do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária. A prefeita é promotora de Justiça estadual desde 1990 e está licenciada.

Segundo a defesa da prefeita, a decisão do TSE, de proibir a candidatura de Maria do Carmo, contrariou o disposto no Artigo 14, Parágrafo 5º da Constituição, que permite a reeleição de prefeitos para um único mandato subseqüente, e fere o direito do eleitor que votou na candidata na perspectiva de reelegê-la.

A defesa lembra ainda que se a decisão do TSE vier a ser revertida posteriormente pelo STF, o novo pleito seria anulado e causaria prejuízo para a própria Justiça Eleitoral e para o erário. Assim, o pedido é para que o STF suspenda a decisão do TSE até a análise definitiva da questão.