Santarém, 16 de abril de 2007

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém (PA) vem a público esclarecer que não existe mandado de busca e apreensão contra o órgão, conforme noticiado na imprensa. Ou seja, não há determinação judicial que motivasse a Polícia Federal a recolher qualquer material pertencente à autarquia.

No dia 13 de abril de 2007, houve apenas uma reunião em que a direção do Incra em Santarém prestou informações, em atendimento ao Ministério Público Federal (MPF), sobre a criação de projetos de assentamento no Oeste do Pará e a aplicação do crédito Apoio Inicial, que é concedido em benefício das famílias assentadas. A reunião iniciou por volta das 16 horas e se estendeu até aproximadamente às 20 horas.

O Incra, como sempre tem feito em relação aos pedidos do MPF, prestou os dados solicitados. A autarquia, mantendo uma postura coerente, continua à disposição do órgão ministerial e da sociedade para esclarecer pontos relacionados à reforma agrária.

Já a Polícia Federal, na reunião do dia 13, estava representada apenas na condição de acompanhante do MPF na visita feita pelo procurador Felipe Fritz, conforme prevê o artigo 8º, incisos II e X, da Lei Complementar 75/93. A Superintendência do Incra em Santarém reforça que a representação da PF não detinha qualquer documento que implicasse numa ação contra o órgão.

Também não existe ordem ou indicativo de que o superintendente regional do Incra em Santarém, Pedro Aquino de Santana, seja ouvido, nem pela PF, tampouco pela Justiça, como desdobramento da reunião ocorrida na última sexta-feira (13).

Vale acrescentar que em nenhum momento foi feita indagação relacionada às micro centrais hidrelétricas (MCH’s). Não existe fato concreto ou decisão judicial que comprometa a continuidade das ações do Incra no tocante às MCH’s.

Assessoria de Comunicação
Superintendência Regional do Incra em Santarém
Avenida Rui Barbosa, 1321, centro/ CEP: 68005-080/ Santarém (PA)
(93) 3523-1296