Um novo projeto, proposto pelo deputado Waldir Neves (PSDB) prevê uma reestruturação no papel e competências da Fundação Nacional do Índio (Funai). Entre as principais alterações está a proibição da realização de convênios e ONGs estrangeiras.

De acordo com o novo projeto, a Funai passaria a realizar parcerias com municípios para receber recursos para saúde, educação e transporte de populações indígenas. Outra mudança está na prestação de contas. Se aprovada a lei, a instituição terá de montar um relatório anual com as ações desenvolvidas no ano anterior a ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

Além disso, a fundação terá a responsabilidade de implementar políticas públicas direcionadas aos indígenas, supervisionar atividades de órgãos públicos para garantir o direito das populações e a mediação de conflitos.

Atualmente a lei está sendo analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho de Administração e Serviço Público, de Direitos Humanos e Minorais e de Constituição, Justiça e Cidadania da casa.