Por: Redação / Web Amazônia
04/02/2009 às 11h31 Atualizada em 08/05/2011 às 22h16
A Prefeitura Municipal de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças –SEFIN, celebrou Convênio com a União, via Secretaria da Receita Federal do Brasil –SRFB, para exercer as atribuições de fiscalização, inclusive, a de lançamento de créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, regulamentado pelo Decreto nº 6.433 de 15 de abril de 2008.
A celebração do Convênio possibilita o Município a receber 100% (cento porcento) da arrecadação do ITR destinado ao Município de Santarém. Hoje, o repasse é de 50%(cinqüenta porcento).
Da arrecadação do ITR em 2008, o Município de Santarém recebeu o valor de aproximadamente R$ 44 mil.
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