No Estado do Pará, o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será marcado pela assinatura do “Pacto de Santarém”, um documento político dos três níveis de governo para implementação de ações conjuntas de mobilização, articulação, análise de situação, prevenção, atendimento, responsabilização e enfrentamento à exploração sexual deste segmento da sociedade.

Elaborado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), o pacto será assinado no dia 18 de maio pelos governos Federal, Estadual, prefeituras dos municípios do entorno da rodovia BR-163 (Santarém, Altamira, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis e Belterra), Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e Adolescentes, organismos internacionais e entidades da sociedade civil.

No mesmo evento, na cidade de Santarém, o governo do Estado apresentará o Protocolo de Compromissos do Estado do Pará para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, subscrito por gestores públicos que integrarão o comitê intersetorial para elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O grupo será criado no prazo de 30 dias, a contar da assinatura do Protocolo.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o comitê deverá implantar o plano, que reunirá as ações prioritárias da administração da governadora Ana Júlia Carepa para prevenção e combate ao abuso sexual infantil e adolescente.